TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Presi-dente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais.

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.